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DECRETO Nº 4210 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4602 de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.122.0006.2128     08.244.0006.2103	315     343	2     5	3.3.90.39     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	26.000,00     3.500,00
				Total da Suplementação	29.500,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2103	339	5	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MATERIAL DE CONSUMO	3.500,00
				Total da Anulação de Dotação	3.500,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 11 de Setembro de 2024.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 11 de Setembro de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE