DECRETO Nº 4206 DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da transferência no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), autorizado pela Lei 4672 de 21/08/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.12
02.12.01
20.608.0024.1309 |
541 |
2 |
4.4.90.52 |
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
51.000,00
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Total da Crédito Especial |
51.000,00 |
Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
Art. 3º. Fica realizado no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 6.000,00 seis mil reais), autorizado pela Lei 4672 de 21/08/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.12
02.12.01
20.608.0024.1309
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516 |
1 |
4.4.90.52 |
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.000,00
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| |
|
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Total da Transferência |
6.000,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.12
02.12.01
20.608.0024.1309 |
514 |
1 |
3.3.90.30 |
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
MATERIAL DE CONSUMO |
6.000,00
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|
Total da Transferência |
6.000,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 27 de Agosto de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 27 de Agosto de 2024.
Werner Alessandro Geronutte
Diretor de Administração
