DECRETO Nº 4203 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 316.638,35 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 128.488,35 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.02
02.02.11
12.365.0015.2087
12.365.0015.2088
02.06
02.06.01
10.303.0020.2193
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
56
174
177
178
421
464
|
1
5
5
5
2
1
|
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.32
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
MANUT. PRE-ESCOLAS QSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. CRECHES QSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
|
27.000,00
528,68
1.959,67
42.000,00
32.000,00
25.000,00
|
| |
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|
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Total da Transposição |
128.488,35 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 128.488,35 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2201
02.02
02.02.11
12.361.0015.1066
12.361.0015.2101
02.06
02.06.01
10.301.0016.2175
02.08
02.08.01
06.181.0012.2204
|
58
540
167
395
466
|
1
5
5
2
1
|
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO POUPATEMPO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. CANIL DA GCM
MATERIAL DE CONSUMO
|
27.000,00
42.000,00
2.488,35
32.000,00
25.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
128.488,35 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
|
56
|
1
|
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
|
53.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
53.000,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
|
57
|
1
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
53.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
53.000,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 135.150,00 (cento e trinta e cinco mil, cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.1285
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233
|
5
|
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
REVITALIZAÇÃO DE CAMPINHOS DE FUTEBOL NOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
135.150,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
135.150,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 135.150,00 (cento e trinta e cinco mil, cento e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
|
263
|
5
|
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
135.150,00
|
| |
|
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|
Total do Remanejamento |
135.150,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 12 de Agosto de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 12 de Agosto de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
