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LEI ORDINÁRIA Nº 3173, 13 DE FEVEREIRO DE 2008
Assunto(s): Denominação de Bens
LEI N° 3173 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
LEI Nº 596 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 100/2007 - AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES)
“DENOMINA DE “ELVIRA CHALÓ BUENO”, O TRIÂNGULO EXISTENTE EM FRENTE À CHÁCARA SÃO JOÃO, LOCALIZADO NA AV. IRMÃO ALDO MARINI”.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “ELVIRA CHALÓ BUENO”, o triângulo existente em frente à Chácara São João, localizado na Av. Irmão Aldo Marini.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 13 de fevereiro de 2008.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.