“ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 585/07, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.”

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Atualizado em: 23/01/2025 às 10h17

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LEI ORDINÁRIA Nº 3163, 03 DE JANEIRO DE 2008

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE ESTRADA

Em vigor

LEI N° 3163 DE 03 DE JANEIRO DE 2008

LEI Nº 586 DE 03 DE JANEIRO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 102/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 585/07, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º, da Lei Municipal 585/07, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Fica denominada de Amando Viotto”, a estrada municipal no trecho compreendido desde a entrada do Distrito de Aparecida de São Manuel, pela Vicinal Tharcílio Baroni, até próximo à Fazenda Jardinópolis (NR).

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 03 de janeiro de 2.008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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LEI N° 3163 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 LEI Nº 586 DE 03 DE JANEIRO DE 2.008 (PROJETO DE LEI Nº 102/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI N° 3163 DE 03 DE JANEIRO DE 2008

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(PROJETO DE LEI Nº 102/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)