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LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."
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12/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."
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12/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4814, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."
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04/02/2026
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DECRETO Nº 4394, 15 DE JANEIRO DE 2026
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Abre o crédito adicional no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
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15/01/2026
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DECRETO Nº 4393, 15 DE JANEIRO DE 2026
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Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.146,88 (setenta mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
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15/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4786, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4694, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”
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25/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4594, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”
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27/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4347, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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05/11/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4264, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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20/11/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 4785, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Manuel para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências
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19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4706, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o exercício de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.
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04/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4695, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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“Atualiza o Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o ano de 2025, e dá outras providências.”
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25/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4593, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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“Atualiza o Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o período de 2024 a 2025, e dá outras providências.”
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27/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4346, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
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Atualiza o Plano Plurianual do Município de São Manuel 2018-2021, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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05/11/2020
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