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DECRETO Nº 2533 DE 12 DE MAIO DE 2005
DECRETO N° 284 DE 12 DE MAIO DE 2.005

 
“CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal de 11 de fevereiro de 2005 e Resolução nº 24, de 09 de dezembro de 2004, do Ministério das Cidades, e do Decreto Estadual nº 49.508 de 1º de abril de 2005,
 
DECRETA:
 
ARTIGO 1° - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal da Cidade, a realizar-se até 31 de julho de 2005, sob a coordenação da Diretoria Municipal da Administração e Finanças.
 
ARTIGO 2°- A 2ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “REFORMA URBANA”: “CIDADE PARA TODOS” e como tema “CONSTRUÍNDO A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO”.
 
ARTIGO 3°- O Diretor da Administração e Finanças instituirá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
 
I)   gestores, administradores públicos e legislativos estaduais e municipais, 42,3%;
II)  movimentos sociais e populares, 26,7%;
III) trabalhadores, através de suas entidades sindicais, 9,9%;
IV)empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%;
V) entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, 6%
VII) Conselhos Federais, 1%
 
PARÁGRAFO ÚNICO- À Comissão Preparatória Municipal caberá definir critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
 
ARTIGO 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 12 de maio de 2.005.

 
 
 
 
 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

 

 
 
Publicado em              /             /
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração