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LEI ORDINÁRIA Nº 4096, 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto(s): Efemérides/Eventos
Em vigor
LEI N°4096 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
(Projeto de Lei n°59/2017–Autoria: Vereadores da Câmara Municipal de São Manuel) 
 
Dispõe sobre a denominação do Evento "Miss e Mister" no Município de São Manuel de "Maria Paula Breithaupt Sestini".
 
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica denominado de "Maria Paula Breithaupt Sestini" o Evento "Miss e Mister", realizado anualmente no Município de São Manuel.
 
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
São Manuel, 09 de novembro de 2017.
 
 
 
José Luiz Rubin
Prefeito Municipal
 
  
Registrada na Seção de Expediente em 09 de novembro de 2017.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3071, 27 DE JUNHO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL NA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA”. 27/06/2013
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