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LEI ORDINÁRIA Nº 4096, 09 DE NOVEMBRO DE 2017

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI N°4096 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
(Projeto de Lei n°59/2017–Autoria: Vereadores da Câmara Municipal de São Manuel)

Dispõe sobre a denominação do Evento "Miss e Mister" no Município de São Manuel de "Maria Paula Breithaupt Sestini".

JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "Maria Paula Breithaupt Sestini" o Evento "Miss e Mister", realizado anualmente no Município de São Manuel.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 09 de novembro de 2017.

José Luiz Rubin
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 09 de novembro de 2017.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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