“APROVA LOTEAMENTO URBANO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79“

Legislação

Atualizado em: 25/09/2024 às 09h38

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2643, 29 DE JUNHO DE 2007

Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo

Em vigor

DECRETO Nº 2643, DE 29 DE JUNHO DE 2007
DECRETO Nº 394 , DE 29 DE JUNHO DE 2007

“APROVA LOTEAMENTO URBANO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79“

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da legislação municipal vigente e Lei Federal nº 6.766/79,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aprovado ante o Processo Administrativo nº 2.432/07, requerido por Construtora Marimbondo Ltda, o loteamento Urbano Residencial denominado “Jardim San Marino III”, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79, e legislação municipal aplicável.

ARTIGO 2º - As infraestruturas do loteamento aprovado pelo presente Decreto deverão ser concluídas no prazo de até 02 (dois) anos da data do registro do mesmo perante o Registro Imobiliário competente.

ARTIGO 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.,

São Manuel, 29 de junho de 2007.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado em / / .

Mario Batissoco
Diretor Adm. e Finanças

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4777, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Altera a Lei nº 4084, de 22 de maio de 2017, que ‘dispõe sobre a criação do Distrito II, Prefeito Adhemar Augusto’, no Município de São Manuel, e dá outras Providências.	08/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4756, 20 DE AGOSTO DE 2025	Declara de Interesse Social o loteamento ‘Conjunto Habitacional de Interesse Social - Nossa Casa’, no Município de São Manuel, e dá outras providências.	20/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 06 DE MAIO DE 2025	"Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para a implantação e a regularização de Chácaras de Recreio no Município de São Manuel, e dá outras providências."	06/05/2025
DECRETO Nº 4049, 17 DE FEVEREIRO DE 2023	Aprova o Loteamento “Residencial Recanto Tropical”, e dá outras providências.	17/02/2023
DECRETO Nº 3719, 09 DE JUNHO DE 2020	Aprova o loteamento residencial “Santo Antônio do Cerro”, e dá outras providências.	09/06/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume