DECRETO Nº 2641 DE 20 DE JUNHO DE 2007
DECRETO Nº. 392 DE 20 DE JUNHO DE 2007
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.
D E C R E T A:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar e Especial até a importância de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
02 |
Prefeitura Municipal de São Manuel |
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02.04.03 |
Encargos Gerais do Município |
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3000.00.00 |
Despesas Correntes |
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3300.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
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3390.00.00 |
Aplicações Diretas |
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3390.91 |
Sentenças Judiciais |
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288430005.0007 |
Sentenças Judiciais e Precatórios |
R$ |
48.000,00 |
02.11.02 |
Setor de Creches |
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3000.00.00 |
Despesas Correntes |
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3300.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
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3390.00.00 |
Aplicações Diretas |
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3390.30 |
Material de Consumo |
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123650008.2014 |
Manutenção Setor de Creche |
R$ |
15.000,00 |
02.07.13 |
Fundeb-Fundo Desenv.Ensino Básico 60% |
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3000.00.00 |
Despesas Correntes |
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3100.00.00 |
Pessoal e encargos sociais |
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3190.00.00 |
Aplicações Diretas |
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3190.13 |
Obrigações Patronais |
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123650008.2045 |
Manut.Pré Escola Fundeb 60% |
R$ |
10.000,00 |
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T O T A L |
R$ |
73.000,00 |
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
02 |
Prefeitura Municipal de São Manuel |
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02.07.12 |
Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam. |
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3000.00.00 |
Despesas Correntes |
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3100.00.00 |
Pessoal e encargos sociais |
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3190.00.00 |
Aplicações Diretas |
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3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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123610008.2042 |
Manut. Centro Munic.Integr.-Ensino Fundam. |
R$ |
35.000,00 |
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T O T A L |
R$ |
35.000,00 |
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 20 de Junho de 2007.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
MARIO BATISSOCO
Diretor Adm. e Finanças