DECRETO Nº 2718 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
DECRETO Nº 470 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2008”.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que cabe ao Chefe do Poder Executivo declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Autárquica;
Considerando que o dia 28 de outubro é considerado como o ‘Dia do Funcionário Público’;
Considerando que o dia do Funcionário Público é dado como ponto facultativo nas repartições públicas em geral,
Considerando, finalmente, a necessidade de regulamentar o funcionamento dos órgãos municipais pertencentes à Administração Direta e Autárquica para a comemoração do dia do Funcionário Público Municipal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado
ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autárquica o dia 31 de outubro de 2008 (sexta-feira).
Parágrafo único - As horas não trabalhadas nesse dia serão compensadas com a prorrogação da jornada normal de trabalho, na proporção de 30 (trinta) minutos diários, a partir do dia 03 de novembro de 2008 ou, de maneira alternativa, a critério de cada Diretor Municipal, ficando o controle sob rigorosa responsabilidade dos respectivos responsáveis pelas repartições.
Artigo 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica:
I – às unidades que funcionam ininterruptamente;
II – às unidades que prestam serviços essenciais e de interesse público, tais como: pronto socorro, serviço de ambulância e serviço de limpeza pública.
Parágrafo único – As Escolas Municipais de Ensino Fundamental e o Instituto Municipal de Ensino Superior “Professor Doutor Aldo Castaldi” – IMES, obedecerão o calendário aprovado para o ano letivo em curso.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume, devendo ser publicado na imprensa local para conhecimento público.
São Manuel, 14 de outubro de 2008.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado em / / 2008.
Publicado em / / 2008.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
