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DECRETO Nº 3787 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
 
O Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel-IMESSM, abre o crédito adicional no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 28.843.0010.0040	24   25	4   4	3.2.91.21   4.6.91.71	INST.MUNIC.DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MA INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARCELAMENTO-IPREM JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATOS- INTRA   PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA     Total da suplementação	4.000,00     7.000,00                           11.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	19	4	3.3.90.49	INST.MUNIC.DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MA INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES AUXÍLIO TRANSPORTE	11.000,00
				Total da Anulação de Dotação	11.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 27 de Novembro de 2020.
 
 
 

 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 27 de Novembro de 2020.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente