Dispõe sobre denominação da ‘PROFESSORA EDMÉA LAGE RAHAL MELLILO’ e dá providências.

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Atualizado em: 10/09/2024 às 15h14

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LEI ORDINÁRIA Nº 4666, 06 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE ESTRADA

Em vigor

LEI Nº 4666 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
(Projeto de Lei N° 59/2024 - Autoria: Vereador Anízio Aparecido Josepetti)

Dispõe sobre denominação da ‘PROFESSORA EDMÉA LAGE RAHAL MELLILO’ e dá providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “PROFESSORA EDMÉA RAHAL MELLILO” a Marginal do início da confluência da Estrada Municipal SMN-230 (São Manuel a Toledo), com Rodovia Marechal Rondon (SP-300), e segue margeando a Rodovia até o km 266 + 985,06 m.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 6 de agosto de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 6 de agosto de 2024.

WERNER ALESSANDRO GERONUTTE
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4354, 09 DE DEZEMBRO DE 2020	Denomina de “Antonio Rondina Pinto”, a Estrada Municipal, que parte do dispositivo de acesso/retorno junto a Rodovia Marechal Rondon, pista leste Km 281+450 metros até atingir a SMN 254 seguindo pela mesma.	09/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 3613, 22 DE NOVEMBRO DE 2012	“DENOMINA DE “IRACYR BENEDITO CEQUINATTO”, A ESTRADA MUNICIPAL DESCRITA COMO SMN 226, A QUAL PARTE DA SMN 117 ATÉ ATINGIR A ESTRADA ESTADUAL QUE CORTA O BAIRRO DE TOLEDO (ANTIGA ESTRADA SÃO MANUEL/BOTUCATU)”.	22/11/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 3262, 24 DE JUNHO DE 2009	“DENOMINA DE “ELIAS SEBASTIÃO”, A ESTRADA MUNICIPAL (ACESSO EM TERRA) QUE PARTE DA VICINAL JOSÉ CICARELLI (ALÇA ESQUERDA SENTIDO SÃO MANUEL - SP 255), ATÉ A PROPRIEDADE DA FAZENDA ÁGUA CLARA.”	24/06/2009

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