LEI Nº 3515 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº 941 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
(PROJETO DE LEI Nº 81/2011 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER À TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ENCARGO IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, sem encargo, uma área de terras de 6.584,53 m², que será objeto de doação para a municipalidade com a finalidade de melhoria do sistema viário, a seguinte área:
ÁREA A DESMEMBRAR DA MATRICULA Nº 3.458, Livro 2º do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Manuel (RUAS):- Uma gleba de terras, denominada de á desmembrar (Ruas), localizada na Chácara Pedreira, neste distrito, município e comarca de São Manuel SP, com a área de 6.584,53 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: Partindo do marco denominado 01, localizado na confrontação da Rua 01 do Loteamento Residencial e Comercial Eldorado e a referida propriedade para daí seguir do marco 01 ao marco 02, com rumo magnético de 58º41’22”NE, medindo 282,57 metros, confrontando com a Rua 01 do Loteamento Residencial e Comercial Eldorado, daí segue do marco 02 ao marco 10, com rumo magnético de 30º50’33”SE, medindo 29,96 metros, confrontando com a área remanescente H; daí segue do marco 10 ao marco 11, com rumo magnético de 59º00’57”SW, medindo 11,30 metros, confrontando com a Rua Francisco da Cruz Mellão, daí segue do marco 11 ao marco 63, com rumo magnético de 58º23’47”SW, medindo 2,70 metros, confrontando com o imóvel nº. 826 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Zenaide Martins de Oliveira (imóvel constante da matrícula nº. 3.190); daí segue do marco 63 ao marco 64, com rumo magnético de 30º50’33”NW, medindo 15,83 metros, confrontando com a área remanescente A; daí segue do marco 64 ao marco 65, em curva de raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,21 metros, confrontando com a área remanescente A; daí segue do marco 65 ao marco 66 com rumo magnético de 58º41’22”SW, medindo 66,75 metros, confrontando com a área remanescente A; daí segue do marco 66 ao marco 67, em curva de raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área remanescente A; daí segue do marco 67 ao marco 68 com rumo magnético de 31º18’39”SE, medindo 15,08 metros, confrontando com a área remanescente A; daí segue do marco 68 ao marco 19, com rumo magnético de 06º08’18”SW, medindo 1,15 metros, confrontando com o imóvel nº. 980 da Rua Arthur Innocenti, de propriedade de Leonide Anésia Franco Alves (imóvel constante da matrícula nº. 12.154); daí segue do marco 19 ao marco 20, com rumo magnético de 63º49’17”SW, medindo 11,75 metros, confrontando com a Rua Solange Dalaqua; daí segue do marco 20 ao marco 69, com rumo magnético de 59º06’04”SW, medindo 1,15 metros, confrontando com a propriedade de Eunice Claudete B. Caglione (imóvel constante da matrícula nº. 1.287); daí segue do marco 69 ao marco 70, com rumo magnético de 31º18’39”NW, medindo 13,99 metros, confrontando com a área remanescente B; daí segue do marco 70 ao marco 71 em curva de raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área remanescente B; daí segue do marco 71 ao marco 72 com rumo magnético de 58º41’21”SW, medindo 77,92 metros, confrontando com a área remanescente B; daí segue do marco 72 ao marco 73, em curva de raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área remanescente B; daí segue do marco 73 ao marco 74, com rumo magnético de 31º18’39”SE, medindo 15,16 metros, confrontando com a área remanescente B; daí segue do marco 74 ao marco 26, com rumo magnético de 56º38’13”SW, medindo 0,30 metros, confrontando com imóvel nº. 1.104 da Rua Arthur Innocenti, de propriedade de Hélio Paravani (imóvel constante da matrícula nº. 4.600); daí segue do marco 26 ao marco 27 com rumo magnético de 55º38’09”SW por uma distancia de 13,41 metros, confrontando com a Rua Antonio Pascon; daí segue do marco 27 ao marco 75 com rumo magnético de 56º44’33”SW por uma distancia de 0,30 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.124 de propriedade de José Peres (imóvel constante da matrícula nº. 5.921); daí segue do marco 75 ao marco 76 com rumo magnético de 31º18’39”NW por uma distancia de 15,89 metros, confrontando com a área remanescente C; daí segue do marco 76 ao marco 77 em curva de raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área remanescente C; daí segue do marco 77 ao marco 78 com rumo magnético de 58º41’21”SW por uma distancia de 29,74 metros, confrontando com a área remanescente C; daí segue do marco 78 ao marco 79 em curva de raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área remanescente C; daí segue do marco 79 ao marco 80 com rumo magnético de 31º18’39”SE por uma distancia de 17,37 metros, confrontando com a área remanescente C; daí segue do marco 80 ao marco 33 com rumo magnético de 56º44’33”SW por uma distancia de 2,05 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.164 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Willian Ricardo de Freitas (imóvel constante da matrícula nº. 7.272); daí segue do marco 33 ao marco 34 com rumo magnético de 56º25’21”SW por uma distancia de 9,89 metros, confrontando com a Rua Francisco Quinato; daí segue do marco 34 ao marco 81 com rumo magnético de 56º59’25”SW por uma distancia de 2,05 metros, confrontando o imóvel nº. 1.184 da Rua Arthur Innocenti, de propriedade de João Carlos Cella (imóvel constante da matrícula nº. 390); daí segue do marco 81 ao marco 82, com rumo magnético de 31º18’39”NW por uma distancia de 17,89 metros, confrontando com a área remanescente D; daí segue do marco 82 ao marco 83 em curva de raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área remanescente D; daí segue do marco 83 ao marco 84 com rumo magnético de 58º41’21”SW por uma distancia de 28,87 metros, confrontando com a área remanescente D; daí segue do marco 84 ao marco 85 em curva de raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 13,97 metros, confrontando com a área remanescente D; daí segue do marco 85 ao marco 86 com rumo magnético de 30º14’27”SE por uma distancia de 19,70 metros, confrontando a área remanescente D; daí segue do marco 86 ao marco 39 com rumo magnético de 56º17’20”SW por uma distancia de 0,81 metros, confrontando com o imóvel nº.1.124 de propriedade de Rubens Medolago (imóvel constante da matrícula nº. 792); daí segue do marco 39 ao marco 40 com rumo magnético de 56º17’20”SW por uma distancia de 6,20 metros, confrontando com o Lote 15 da quadra A de propriedade de Edméa Innocenti, Virgilio João Giorgi, Espólio de Corzino Ribeiro de Barros e Espólio de Célia Maria Innocenti Ribeiro de Barros representado por Cilene Ribeiro de Barros (imóvel constante da matrícula nº. 526); daí segue do marco 40 ao marco 41 com rumo magnético de 30º14’28”NW por uma distancia de 80,75 metros, confrontando com a propriedade de Carmem Maria Casquel Monti Juliani e outros (imóvel constante da matrícula nº. 9.403); daí segue do marco 41 ao marco 42 com rumo magnético de 24º50’49”NW por uma distancia de 106,00 metros, confrontando a propriedade de Carmem Maria Casquel Monti Juliani e outros (imóvel constante da matrícula nº. 9.403); daí segue do marco 42 ao marco 43 com rumo magnético de 24º50’47”NW por uma distancia de 47,60 metros, confrontando com a propriedade de Carmem Maria Casquel Monti Juliani e outros (imóvel constante da matrícula nº. 333); daí segue do marco 43 ao marco 44 com rumo magnético de 51º34’41”NW por uma distancia de 6,01 metros, confrontando com a propriedade de Carmem Maria Casquel Monti Juliani e outros (imóvel constante da matrícula nº. 333); daí segue do marco 44 ao marco 45 em curva de raio interno de 346,68 metros e desenvolvimento de 16,79 metros, confrontando com a Avenida Irmão Aldo Marine, lado impar; daí segue do marco 45 ao marco 46 em curva com raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 11,01 metros, confrontando com a área remanescente G; daí segue do marco 46 ao marco 47 com rumo magnético de 24º50’47”SE por uma distancia de 51,05 metros, confrontando com a área remanescente G; daí segue do marco 47 ao marco 48 em curva com raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 15,15 metros, confrontando com a área remanescente G; daí segue do marco 48 ao marco 49 com rumo magnético de 58º41’21”NE por uma distancia de 26,90 metros, confrontando com a área remanescente G; daí segue do marco 49 ao marco 50 com rumo magnético de 31º18’38”SE por uma distancia de 14,00 metros, confrontando com a Rua 03 do loteamento Comercial e Residencial Eldorado; daí segue do marco 50 ao marco 51 com rumo magnético de 58º41’21”SW por uma distancia de 30,53 metros, confrontando com a área remanescente F; daí segue do marco 51 ao marco 52 em curva com raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 13,12 metros, confrontando com a área remanescente F; daí segue do marco 52 ao marco 53 com rumo magnético de 24º50’49”SE por uma distancia de 34,22 metros, confrontando com a área remanescente F; daí segue do marco 53 ao marco 54 em curva com raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 15,15 metros, confrontando com a área remanescente F; daí segue do marco 54 ao marco 55 com rumo magnético de 58º41’21”NE por uma distancia de 34,38 metros, confrontando com área remanescente F; daí segue do marco 55 ao marco 56 com rumo magnético de 31º18’38”SE por uma distancia de 14,00 metros, confrontando com a Rua 02 do loteamento Comercial e Residencial Eldorado; daí segue do marco 56 ao marco 57 com rumo magnético de 58º41’21”SW por uma distancia de 38,00 metros, confrontando com a área remanescente E; daí segue do marco 57 ao marco 58 em curva com raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 13,12 metros, confrontando com a área remanescente E; daí segue do marco 58 ao marco 59 com rumo magnético de 24º50’49” SE por uma distancia de 6,60 metros, confrontando com a área remanescente E; daí segue do marco 59 ao marco 60 com rumo magnético de 30º14’28”SE por uma distancia de 28,29 metros, confrontando com a área remanescente E; daí segue do marco 60 ao marco 61 em curva com raio externo de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,31 metros, confrontando com a área remanescente E; daí segue do marco 61 ao marco 62 com rumo magnético de 54º41’21”NE por uma distancia de 39,22 metros, confrontando com a área remanescente E; daí segue do marco 62 ao marco 01 (inicial) com rumo magnético de 31º18’38”SE, por uma distancia de 9,00 metros, confrontando com a Rua 01 do loteamento Comercial e Residencial Eldorado; fechando-se assim o perímetro, TOTALIZANDO A ÁREA DE TERRAS DE 6.584,53 m².
Remanescente A :- Uma gleba de terras, denominada de remanescente A, na Chácara Pedreira, neste distrito, município e comarca de São Manuel SP, com a área de 2.085,37 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: Partindo do marco denominado 63, localizado na confrontação do imóvel nº. 826 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Zenaide Martins de Oliveira (imóvel constante da matrícula nº. 3.190), área á desmembrar (Ruas) e a referida propriedade para daí seguir do marco 63 ao marco 12, com rumo magnético de 58º23’47”SW, medindo 8,55 metros, confrontando com o imóvel nº. 826 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Zenaide Martins de Oliveira (imóvel constante da matrícula nº. 3.190); daí segue do marco 12 ao marco 13, com rumo magnético de 58º23’47”SW, medindo 11,12 metros, confrontando com o imóvel nº. 830 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Isabel Fátima Henrique Fulan (imóvel constante da matrícula nº. 14.036); daí segue do marco 13 ao marco 14, com rumo magnético de 58º23’47”SW, medindo 11,05 metros, confrontando com o imóvel nº. 840 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Carlos Sergio Fulan (imóvel constante da matrícula nº. 5.573); daí segue do marco 14 ao marco 15, com rumo magnético de 30º44’39”SE, medindo 1,82 metros, confrontando com o imóvel nº. 840 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Carlos Sergio Fulan (imóvel constante da matrícula nº. 5.573); daí segue do marco 15 ao marco 16, com rumo magnético de 63º48’59”SW, medindo 10,00 metros, confrontando com o imóvel nº. 850;de propriedade de Pedro Leão Barbosa (imóvel constante da matrícula nº. 4.516); daí segue do marco 16 ao marco 17 com rumo magnético de 63º48’59”SW, medindo 10,00 metros, confrontando com a propriedade de Zoe Melillo Felzner (imóvel constante da matrícula nº. 4.045); daí segue do marco 17 ao marco 18 com rumo magnético de 60º26’37”SW, medindo 12,00 metros, confrontando com o imóvel nº. 950 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de José Renato Serafim (imóvel constante da matrícula nº. 14.489); daí segue do marco 18 ao marco 68, com rumo magnético de 06º08’18”SW, medindo 21,99 metros, confrontando com o imóvel nº. 980 da Rua Arthur Innocenti, de propriedade de Leonide Anésia Franco Alves (imóvel constante da matrícula nº. 12.154); daí segue do marco 68 ao marco 67, com rumo magnético de 31º18’39”NW, medindo 15,08 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 67 ao marco 66 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 66 ao marco 65 com rumo magnético de 58º41’22”NE, medindo 66,75 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 65 ao marco 64, em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,21 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 64 ao marco 63 (inicial) com rumo magnético de 30º50’33”SE, por uma distancia de 15,83 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); fechando-se assim o perímetro.
Remanescente B :- Uma gleba de terras, denominada de remanescente B, na Chácara Pedreira, neste distrito, município e comarca de São Manuel SP, com a área de 2.163,04 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: Partindo do marco denominado 69, localizado na confrontação da propriedade de Eunice Claudete B. Caglioni (imóvel constante da matrícula nº. 1.287), área á desmembrar (Ruas) e a referida propriedade para daí seguir do marco 69 ao marco 21, com rumo magnético de 59º06’04”SW, medindo 16,62 metros, confrontando com a propriedade de Eunice Claudete B. Caglioni (imóvel constante da matrícula nº. 1.287); daí segue do marco 21 ao marco 22, com rumo magnético de 61º42’24”SW, medindo 17,61 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.054 de propriedade de Danilo José Dos Reis (imóvel constante da matrícula nº. 14.612); daí segue do marco 22 ao marco 23, com rumo magnético de 56º38’13”SW, medindo 17,70 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.064 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de José Antonio Tedeschi (imóvel constante da matrícula nº. 7.594); daí segue do marco 23 ao marco 24, com rumo magnético de 56º38’13”SW, medindo 19,86 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.074 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Dion Cássio Castaldi Filho (imóvel constante da matrícula nº. 7.904); daí segue do marco 24 ao marco 25, com rumo magnético de 56º38’13”SW, medindo 14,50 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.088 de propriedade de Maria Cristina Gallerani (imóvel constante da matrícula nº. 7.847); daí segue do marco 25 ao marco 74 com rumo magnético de 56º38’13”SW, medindo 9,70 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.104 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Hélio Paravani (imóvel constante da matrícula nº. 4.600); daí segue do marco 74 ao marco 73 com rumo magnético de 31º18’39”NW, medindo 15,16 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 73 ao marco 72 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 72 ao marco 71 com rumo magnético de 58º41’21”NE, medindo 77,92 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 71 ao marco 70, em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 70 ao marco 69 (inicial) com rumo magnético de 31º18’39”SE, por uma distancia de 13,99 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); fechando-se assim o perímetro.
Remanescente C :- Uma gleba de terras, denominada de remanescente C, na Chácara Pedreira, neste distrito, município e comarca de São Manuel SP, com a área de 1.189,05 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: Partindo do marco denominado 75, localizado nas confrontações do imóvel nº. 1.124 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de José Peres (imóvel constante da matrícula nº. 5.921), área á desmembrar (Ruas) e a referida propriedade para daí seguir do marco 75 ao marco 28, com rumo magnético de 56º44’33”SW, medindo 9,82 metros, confrontando com do imóvel nº. 1.124 de propriedade de José Peres (imóvel constante da matrícula nº. 5.921); daí segue do marco 28 ao marco 29, com rumo magnético de 56º44’33”SW, medindo 10,00 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Adriana Maria Godoi (imóvel constante da matrícula nº. 2.622); daí segue do marco 29 ao marco 30, com rumo magnético de 56º44’33”SW, medindo 5,00 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Laércio Pedro Godoi (imóvel constante da matrícula nº. 6.931); daí segue do marco 30 ao marco 31, com rumo magnético de 56º44’33”SW, medindo 5,00 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.144 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Laércio Pedro Godoi (imóvel constante da matrícula nº. 6.932); daí segue do marco 31 ao marco 32, com rumo magnético de 56º44’33”SW, medindo 10,00 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.154 de propriedade de Vicente Tadeu Lira (imóvel constante da matrícula nº. 7.252); daí segue do marco 32 ao marco 80 com rumo magnético de 56º44’33”SW, medindo 7,95 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.164 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Willian Ricardo de Freitas (imóvel constante da matrícula nº. 7.272); daí segue do marco 80 ao marco 79 com rumo magnético de 31º18’39”NW, medindo 17,37 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 79 ao marco 78 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 78 ao marco 77 com rumo magnético de 58º41’21”NE, medindo 29,74 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 77 ao marco 76, em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 77 ao marco 75 (inicial) com rumo magnético de 31º18’39”SE, por uma distancia de 15,89 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); fechando-se assim o perímetro.
Remanescente D :- Uma gleba de terras, denominada de remanescente D, na Chácara Pedreira, neste distrito, município e comarca de São Manuel SP, com a área de 1.263,86 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: Partindo do marco denominado 81, localizado nas confrontações do imóvel nº. 1.184 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de João Carlos Cella (imóvel constante da matrícula nº. 390), área á desmembrar (Ruas) e a referida propriedade para daí seguir do marco 81 ao marco 35, com rumo magnético de 56º59’25”SW, medindo 7,95 metros, confrontando com do imóvel nº. 1.184 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de João Carlos Cella (imóvel constante da matrícula nº. 390); daí segue do marco 35 ao marco 36, com rumo magnético de 56º59’25”SW, medindo 10,00 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.194 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de José Eduardo Leme (imóvel constante da matrícula nº. 457); daí segue do marco 36 ao marco 37, com rumo magnético de 56º59’25”SW, medindo 10,00 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.200 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Maria Cecília Lotério (imóvel constante da matrícula nº. 7.943); daí segue do marco 37 ao marco 38, com rumo magnético de 56º17’20”SW, medindo 10,13 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.214 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Antonio Vicente Cella (imóvel constante da matrícula nº. 7.942); daí segue do marco 38 ao marco 86, com rumo magnético de 56º17’20”SW, medindo 9,19 metros, confrontando com o imóvel nº. 1.224 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Rubens Medolago (imóvel constante da matrícula nº. 792); daí segue do marco 86 ao marco 85 com rumo magnético de 30º14’28”SW, medindo 19,70 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 85 ao marco 86 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 13,97 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 84 ao marco 83 com rumo magnético de 58º41’21”NE, medindo 28,87 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 83 ao marco 82 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 82 ao marco 81 (inicial) com rumo magnético de 31º18’39”SE, por uma distancia de 17,89 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); fechando-se assim o perímetro.
Remanescente E :- Uma gleba de terras, denominada de remanescente E, na Chácara Pedreira, neste distrito, município e comarca de São Manuel SP, com a área de 2.449,50 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: Partindo do marco denominado 56, localizado nas confrontações da Rua 02 do loteamento Residencial e Comercial Eldorado, área á desmembrar (Ruas), Lote nº. 09 da quadra D do loteamento Residencial e Comercial Eldorado e a referida propriedade para daí seguir do marco 56 ao marco C, com rumo magnético de 31º18’38”SE, medindo 26,00 metros, confrontando com o Lote nº. 09 da quadra D do loteamento Residencial e Comercial Eldorado; daí segue do marco C ao marco 62, com rumo magnético de 31º18’38”SE, medindo 26,00 metros, confrontando com o Lote nº. 08 da quadra D do loteamento Residencial e Comercial Eldorado; daí segue do marco 62 ao marco 61, com rumo magnético de 58º41’21”SW, medindo 39,22 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 61 ao marco 60 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,31 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 60 ao marco 59, com rumo magnético de 30º14’28”NW, medindo 28,29 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 59 ao marco 58 com rumo magnético de 24º50’49”NW, medindo 6,60 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 58 ao marco 57 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 13,12 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 57 ao marco 56 (inicial) com rumo magnético de 58º41’21”NE, por uma distancia de 38,00 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); fechando-se assim o perímetro.
Remanescente F :- Uma gleba de terras, denominada de remanescente F, na Chácara Pedreira, neste distrito, município e comarca de São Manuel SP, com a área de 2.122,69 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: Partindo do marco denominado 50, localizado nas confrontações da Rua 03 do loteamento Residencial e Comercial Eldorado, área á desmembrar (Ruas), Lote nº. 09 da quadra E do loteamento Residencial e Comercial Eldorado e a referida propriedade para daí seguir do marco 50 ao marco B, com rumo magnético de 31º18’38”SE, medindo 26,00 metros, confrontando com o Lote nº. 09 da quadra E do loteamento Residencial e Comercial Eldorado; daí segue do marco B ao marco 55, com rumo magnético de 31º18’38”SE, medindo 26,00 metros, confrontando com o Lote nº. 08 da quadra E do loteamento Residencial e Comercial Eldorado; daí segue do marco 55 ao marco 54, com rumo magnético de 58º41’21”SW, medindo 34,38 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 54 ao marco 53 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 15,15 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 53 ao marco 52, com rumo magnético de 24º50’49”NW, medindo 34,22 metros, confrontando com a a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 52 ao marco 51 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 13,12 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 51 ao marco 50 (inicial) com rumo magnético de 58º41’21”NE, por uma distancia de 30,53 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); fechando-se assim o perímetro.
Remanescente G :- Uma gleba de terras, denominada de remanescente G, na Chácara Pedreira, neste distrito, município e comarca de São Manuel SP, com a área de 2.290,56 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: Partindo do marco denominado 00, localizado nas confrontações da Avenida Irmão Aldo Marine, Lote nº. 11 da quadra M do loteamento Residencial e Comercial Eldorado e a referida propriedade para daí seguir do marco 00 ao marco A com rumo magnético de 31º18’38”SE, medindo 27,59 metros, confrontando com o Lote nº. 11 da quadra M do loteamento Residencial e Comercial Eldorado; daí segue do marco A ao marco 49, com rumo magnético de 31º18’38”SE, medindo 45,62 metros, confrontando com área parcial do sistema de lazer da quadra L do loteamento Residencial e Comercial Eldorado; daí segue do marco 49 ao marco 48, com rumo magnético de 58º41’21”SW, medindo 26,90 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 48 ao marco 47 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 15,15 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 47 ao marco 46, com rumo magnético de 24º50’47”NW, medindo 51,05 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 46 ao marco 45 em curva de raio interno de 9,00 metros e desenvolvimento de 11,01 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); daí segue do marco 45 ao marco 00 (inicial) em curva de raio interno de 346,68 metros e desenvolvimento de 23,73 metros, confrontando com a Avenida Irmão Aldo Marine; fechando-se assim o perímetro.
Remanescente H :- Uma gleba de terras, denominada de remanescente H, na Chácara Pedreira, neste distrito, município e comarca de São Manuel SP, com a área de 1.322,19 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: Partindo do marco denominado 02, localizado nas confrontações da Rua 01 do loteamento Comercial e Residencial Eldorado, Lote nº. 05 da quadra A do loteamento Residencial e Comercial Eldorado, área á desmembrar (Ruas)s e a referida propriedade para daí seguir do marco 02 ao marco 03 com rumo magnético de 61º05’45”NE, medindo 43,57 metros, confrontando com o Lote nº. 05 da quadra A do loteamento Residencial e Comercial Eldorado; daí segue do marco 03 ao marco 04, com rumo magnético de 33º22’59”SE, medindo 4,32 metros, confrontando com o imóvel nº. 492 da Rua Elizeu Augusto Teixeira de propriedade de Edméa Innocenti (imóvel constante da matrícula nº. 3.149); daí segue do marco 04 ao marco 05, com rumo magnético de 33º22’59”SE, medindo 25,61 metros, confrontando com os imóveis nºs. 502 e 522 da Rua Elizeu Augusto Teixeira de propriedade de Dirce de Osti Innocenti, José Onivaldo Innocenti, José Roberto Innocenti e Dirce Maria Innocenti (imóvel constante da matrícula nº. 10.364); daí segue do marco 05 ao marco 06 com rumo magnético de 60º58’14”SW, medindo 1,40 metros, confrontando com os imóveis nºs. 502 e 522 da Rua Elizeu Augusto Teixeira de propriedade de Dirce de Osti Innocenti, José Onivaldo Innocenti, José Roberto Innocenti e Dirce Maria Innocenti (imóvel constante da matrícula nº. 10.364); daí segue do marco 06 ao marco 07, com rumo magnético de 60º58’14”SW, medindo 12,00 metros, confrontando com o imóvel nº. 774 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de João de Osti (imóvel constante da matrícula nº. 8.299); daí segue do marco 07 ao marco 08 com rumo magnético de 60º58’14”SW, medindo 11,50 metros, confrontando com a propriedade de Pedro Linheira (imóvel constante da matrícula nº. 8.298); daí segue do marco 08 ao marco 09 com rumo magnético de 60º58’14”SW, medindo 11,50 metros, confrontando com o imóvel nº. 798 da Rua Arthur Innocenti de propriedade de Pedro Linheira (imóvel constante da matrícula nº. 547); daí segue do marco 09 ao marco 10 com rumo magnético de 60º58’14”SW, medindo 8,49 metros, confrontando com o imóvel nº. 03 da Rua Francisco da Cruz Mellão de propriedade de Alessandro Cássio Pascotto (imóvel constante da matrícula nº. 2.478); daí segue do marco 10 ao marco 02 (inicial) com rumo magnético de 30º50’33”NW, medindo 29,96 metros, confrontando com a área á desmembrar (Ruas); fechando-se assim o perímetro.
Art. 2º - Todas as despesas necessárias com a implantação da infra-estrutura de redes de água e esgoto, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais, rede de energia elétrica, iluminação e pavimentação asfáltica serão realizadas por conta e responsabilidade dos doadores.
Art. 3º - Todas as despesas com a lavratura da escritura pública e seu registro serão pagos pelos doadores.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 19 de outubro de 2011.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Marcos Antonio de Oliveira
Diretor Administrativo
