
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 3593, 18 DE SETEMBRO DE 2012
Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS
LEI Nº 3593 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
LEI Nº 1019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
(AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 73/2012 - Autoria: Vereador Emílio Aparecido Guimarães).
“DENOMINA DE “FRANCISCO CRISPIM RODRIGUES”, A ÁREA DE LAZER DOTADA DE BANCOS E MESAS NA COHAB I, EM FRENTE AO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE.”
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “FRANCISCO CRISPIM RODRIGUES”, a área de lazer dotada de bancos e mesas na COHAB I, em frente ao Posto Municipal de Saúde.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 18 de Setembro de 2012.
THARCILIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Luciana Cristina Alves
Diretora Administrativa
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.