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Atualizado em: 14/08/2024 às 11h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 3583, 24 DE MAIO DE 2012

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS

Em vigor

LEI Nº 3583 DE 24 DE MAIO DE 2012
LEI Nº 1009 DE 24 DE MAIO DE 2012
(AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 95/2011 - Autoria: Bancada do PSB – (Composta pelos Vereadores Emílio Aparecido Guimarães e Anizio Aparecido Josepetti )

“Denomina de “IRINEU ANTÔNIO FRANCO”, a área de lazer localizada na lateral direita da Rua Miguel Gianfelice, no Residencial Santana.”

VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “IRINEU ANTÔNIO FRANCO”, a área de lazer localizada na lateral direita da Rua Miguel Gianfelice, no Residencial Santana.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação

São Manuel, 24 de maio de 2012.

VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Jose Fernando Ardemani
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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