“DENOMINA DE “ELZA APOLÔNIO RAFAEL”, A ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA À RUA JOÃO SANTINI, ENTRE OS...

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Atualizado em: 05/08/2024 às 16h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 3688, 04 DE SETEMBRO DE 2013

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS

Em vigor

LEI Nº 3688 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013

LEI Nº 1114 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013
(PROJETO DE LEI Nº 69/2013 - AUTORIA: BANCADA DO PMDB – COMPOSTA PELO VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO)

“DENOMINA DE “ELZA APOLÔNIO RAFAEL”, A ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA À RUA JOÃO SANTINI, ENTRE OS IMÓVEIS Nº 41 E Nº 71, DESCRITO COMO ÁREA PARCIAL DO SISTEMA DE LAZER “L”, NO NÚCLEO HABITACIONAL “CAAUBY LOPES MEIRA” – CDHU - I.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada de “ELZA APOLÔNIO RAFAEL”, a área de terras localizada à Rua João Santini, entre os imóveis nº 41 e nº 71, descrito como Área Parcial do Sistema de Lazer “L”, no Núcleo Habitacional “Caauby Lopes Meira” – CDHU-I.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 04 de setembro de 2013.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

JOSÉ APARECIDO DE SIQUEIRA CAMPOS
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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