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LEI ORDINÁRIA Nº 3670, 13 DE JUNHO DE 2013
Assunto(s): Denominação de Bens
LEI Nº 3670 DE 13 DE JUNHO DE 2013
LEI Nº 1096 DE 13 DE JUNHO DE 2013
(PROJETO DE LEI Nº 59/2013 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
“DENOMINA DE SR. JOÃO TEIXEIRA DE BARROS, O NÚCLEO PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADO NA RUA CARLOS DO AMARAL FARACO, ESQUINA COM ARCHANGELO GENEBRA, NÚCLEO TANCREDO NEVES, NESTE MUNICÍPIO.”
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. – Fica denominado oficialmente de Sr. “JOÃO TEIXEIRA DE BARROS”, o Núcleo Profissionalizante localizado na Rua Carlos do Amaral Faraco, esquina com Archangelo Genebra, Núcleo Tancredo Neves, neste Município.
Artigo 2º. - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 13 de junho de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
José Aparecido de Siqueira Campos
Diretor Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.