“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°2136/1995.”

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Atualizado em: 21/01/2025 às 15h56

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LEI ORDINÁRIA Nº 3786, 08 DE OUTUBRO DE 2014

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS

Em vigor

LEI Nº 3786 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014
(PROJETO DE LEI Nº 55/2014 - AUTORIA: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°2136/1995.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.136/1995, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - A praça que circunda o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida de São Manuel, localizada entre as Ruas Padre Ronsini, Quintino Bocaiúva, Mariano Lopes de Almeida e Marechal Floriano Peixoto, passa a denominar-se PRAÇA DOM SERVILIO CONTI.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Manuel, 08 de outubro de 2014.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Claudia Maria Leme Lourenção
Diretora Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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