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Nº 4472
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Nº 4471
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Nº 4470
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Nº 4469
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2022, e dá outras providências
Nº 4468
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2612, de 21 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
Nº 4467
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.903 de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.
Nº 4466
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal da Cidade de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4465
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Nº 4464
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3299, de 30 de setembro de 2009 e dá providências.
Nº 4463
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Sistema de Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” - IMES-SM, e dá outras providências.
Nº 4462
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 4402, de 22 de setembro de 2021, que ‘institui o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Esporte no Município de São Manuel’, e dá outras providencias.
Nº 4461
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Nº 4460
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio e Auxílio-Transporte a estudantes estagiários da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, e dá outras providencias.
Nº 4459
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Nº 4458
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.
Nº 4456
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 4455
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de ALBERTINO DINHANI” a Rua 07, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.
Nº 4454
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Nº 4453
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 4452
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 4451
Lei Ordinária
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Data:
06/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4450
Lei Ordinária
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Data:
06/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel; autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores enquadrados nas Referências Salarias que especifica, em razão do valor do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências.”
Nº 4449
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) de débitos e obrigações do Município de São Manuel, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 4448
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de "JUJU MARTORELLI” a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.”
Nº 4447
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de "ROBERTO ANTÔNIO BLANCO” a Rua 02, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.
Nº 4446
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o “Selo de Qualidade de Turismo” no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4445
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina o Calçadão da Rua XV de Novembro de “JOSÉ HENRIQUE GIACHELI - ZEZINHO DA FARMÁCIA”, e o Calçadão da Rua Moraes Gordo de “JOÃO PEDRO FABRIN - FABRIN PADEIRO.
Nº 4444
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 4380, de 15 de julho de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio financeiro para custeio e continuidade da prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Manuel, no período que especifica; suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel’, como decorrência dos impactos econômicos da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)’, e dá outras providências.”
Nº 4443
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2022, e dá providências.
Nº 4442
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do exercício de 2021, aos profissionais da educação básica do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4441
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4440
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências
Nº 4439
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de AGENOR LIMA a Rua 08, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.
Nº 4438
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3.881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, e dá outras providências.
Nº 4437
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de SÉRGIO MELCHIORI FRANCISCO a Rua 01, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.
Nº 4436
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Nº 4435
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Manuel, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Nº 4434
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a instalação de Parklet, e dá outras providências.
Nº 4433
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4432
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi" – IMES-SM, e dá outras providências.
Nº 4431
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “UMBERTO SINIBALDI”, a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel.
Nº 4430
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de VEREADOR ARLINDO DA SILVA a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.
Nº 4429
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Organização, as Competências e a Composição do Conselho Municipal de Saúde de São Manuel – CMS, e dá outras providências.
Nº 4428
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Sala do Posto de Informações Turísticas (PIT) do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4427
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPOE SOBRE A LIMITAÇÃO D O NUMERO DE ALUNOS NA SALA DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM DEFICIENCIA
Nº 4426
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, em relação ao exercício financeiro de 2022, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Nº 4425
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4424
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4423
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de "MANUEL RODRIGUES DE SOUSA" a área de lazer que está sendo construída no Bairro Santa Mônica, localizada em frente a Rua Carlos Raphael.
Nº 4422
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “ALBANO SILVA”, a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel.
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