Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 492 de 21 de novembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referente ao Processo Administrativo sob nº. 3079/2019, instaurado pela Portaria nº. 246 de 6 de junho de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 16 de janeiro de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 16 de janeiro de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 91, 08 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 51 de 10 de março de 2026. | 08/05/2026 |
| PORTARIA Nº 89, 06 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 65 de 26 de março de 2026. | 06/05/2026 |
| PORTARIA Nº 88, 06 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 60 de 25 de março de 2026. | 06/05/2026 |
| PORTARIA Nº 83, 30 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 44 de 2 de março de 2026. | 30/04/2026 |
| PORTARIA Nº 82, 30 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 43 de 2 de março de 2026. | 30/04/2026 |