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DECRETO Nº 2758 DE 08 DE JUNHO DE 2009
DECRETO Nº 510 DE 08 DE JUNHO DE 2009

 
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2009”.
 
 
 
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando que cabe ao Chefe do Poder Executivo declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração direta e autárquica;
Considerando que no dia 11 de junho, próximo futuro, comemora-se o feriado nacional de ‘Corpus Christi’;
Considerando a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais da Administração direta e autárquica, no dia posterior ao feriado acima mencionado;
 
DECRETA:
 
Art. 1º - No dia 12 de junho de 2009 (sexta-feira), não haverá expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração direta e autárquica.

Parágrafo único - As horas não trabalhadas nesse dia serão compensadas com a prorrogação da jornada normal de trabalho, na proporção de 30 (trinta) minutos diários, a partir do dia 15 de junho de 2009 ou, de maneira alternativa, a critério de cada Diretor Municipal, ficando o controle sob rigorosa responsabilidade dos respectivos responsáveis pelas repartições.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica:
I – às unidades que funcionam ininterruptamente;
II – às unidades que prestam serviços essenciais e de interesse público, tais como: pronto socorro, serviço de ambulância e serviço de limpeza pública;

Art. 3º – As unidades escolares que integram a rede municipal de educação básica e o Instituto Municipal de Ensino Superior ‘Professor Doutor Aldo Castaldi’, obedecerão ao calendário aprovado para o ano letivo em curso.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.

São Manuel, 08 de junho de 2009.
 
  
 
 
THARCILIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
                    
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração