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PORTARIA Nº 217, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação – CME, criado pela Lei Municipal n˚ 009 de 24 de março de 1997.
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26/11/2025
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PORTARIA Nº 209, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre atualização de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, de acordo com as Leis nºs 2870, de 23 de julho de 2004 e 4675, de 23 de outubro de 2024.
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12/11/2025
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PORTARIA Nº 207, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal de Educação – CME.
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11/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4772, 08 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Manuel, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Manuel, e dá outras providências."
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08/10/2025
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PORTARIA Nº 181, 23 DE SETEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
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23/09/2025
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