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PORTARIA Nº 73, 08 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Saúde – CMS de acordo com a Lei Municipal nº 4429 de 05 de novembro de 2021.
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08/04/2026
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PORTARIA Nº 72, 06 DE ABRIL DE 2026
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Substitui membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.
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06/04/2026
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PORTARIA Nº 70, 02 DE ABRIL DE 2026
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Substitui membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.
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02/04/2026
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PORTARIA Nº 68, 01 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero – LGBTQIAP do Município de São Manuel.
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01/04/2026
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PORTARIA Nº 49, 06 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2026/2028.
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06/03/2026
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