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Atualizado em: 16/07/2024 às 16h22

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DECRETO Nº 4187, 27 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 4187 DE 27 DE JUNHO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), autorizado pela Lei 4652 de 26/06/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.12 02.12.01 18.541.0024.1310	536	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ESTRUTURA DO VIVEIRO ESCOLA OBRAS E INSTALAÇÕES	50.000,00
				Total do Crédito Especial	50.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.12 02.12.01 18.541.0024.2157	486	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
				Total da Anulação de Dotação	50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 27 de Junho de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 27 de Junho de 2024.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4415, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026
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