Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Legislação

Atualizado em: 16/07/2024 às 16h22

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4187, 27 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 4187 DE 27 DE JUNHO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), autorizado pela Lei 4652 de 26/06/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.12 02.12.01 18.541.0024.1310	536	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ESTRUTURA DO VIVEIRO ESCOLA OBRAS E INSTALAÇÕES	50.000,00
				Total do Crédito Especial	50.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.12 02.12.01 18.541.0024.2157	486	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
				Total da Anulação de Dotação	50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 27 de Junho de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 27 de Junho de 2024.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4502, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.	23/10/2026
DECRETO Nº 4501, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.	23/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4872, 21 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	21/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4871, 21 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	21/10/2026
DECRETO Nº 4488, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.	25/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume