DECRETO Nº 4180 DE 22 DE MAIO DE 2024
Abre o crédito adicional e realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 5.866.761,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 3.108.981,00 (três milhões, cento e oito mil, novecentos e oitenta e um reais), autorizado pela Lei 4646 de 21/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.03
08.243.0006.2053
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.302.0017.2177
|
358
382
391
409
410
|
1
2
1
2
5
|
3.3.50.39
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
67.000,00
4.031,00
86.550,00
1.571.700,00
1.379.700,00
|
| |
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|
Total da Suplementação |
3.108.981,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.041.981,00 (três milhões, quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 1.423.250,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4646 de 21/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1341
02.06
02.06.01
10.122.0022.1304
10.304.0021.1303
|
533
532
519
|
1
2
1
|
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
BENFEITORIA E REFORMA NOS IMÓVEIS DA ADMIN
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇAO DE VEICULOS NOVOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇAO, AMPLIAÇAO E REFORMA DO CENTRO
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
380.000,00
1.000.000,00
43.250,00
|
| |
|
|
|
Total do Crédito Especial |
1.423.250,00 |
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|
Art. 5º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 423.250,00 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1333
04.122.0002.1334
|
47
48
|
1
1
|
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PINTURA E REFORMA DA NOVA CASA DO CONSELHO
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE ANEXO PARA O AUDITORIO DA PR
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
138.342,23
284.907,77
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
423.250,00 |
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 7º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4646 de 21/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0016.2176
|
400
|
1
|
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
45.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
45.000,00 |
Art. 8º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1333
02.03
02.03.01
13.392.0004.1278
|
47
217
|
1
1
|
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PINTURA E REFORMA DA NOVA CASA DO CONSELHO
OBRAS E INSTALAÇÕES
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
REFORMAS TEATRO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
25.000,00
20.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
45.000,00 |
| |
|
|
|
|
|
Art. 9º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 1.289.530,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), autorizado pela Lei 4646 de 21/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.301.0016.2176
|
391
400
|
1
1
|
4.4.90.52
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
145.530,00
1.144.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
1.289.530,00 |
Art. 10º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 1.289.530,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0016.1123
10.301.0016.1338
|
373
376
|
1
1
|
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AMPLIAÇÃO DO CAPS DA VILA AYRES
OBRAS E INSTALAÇÕES
PINTURA E REFORMA DE POSTOS E UNIDADES DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
189.530,00
1.100.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
1.289.530,00 |
Art. 11º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 22 de Maio de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 22 de Maio de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
