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DECRETO Nº 4180, 22 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4180 DE 22 DE MAIO DE 2024

Abre o crédito adicional e realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 5.866.761,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 3.108.981,00 (três milhões, cento e oito mil, novecentos e oitenta e um reais), autorizado pela Lei 4646 de 21/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.03 08.243.0006.2053 02.06 02.06.01 10.301.0016.2174 10.302.0017.2177	358 382 391 409 410	1 2 1 2 5	3.3.50.39 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.50.39 3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL. MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	67.000,00 4.031,00 86.550,00 1.571.700,00 1.379.700,00
				Total da Suplementação	3.108.981,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.041.981,00 (três milhões, quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 1.423.250,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4646 de 21/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1341 02.06 02.06.01 10.122.0022.1304 10.304.0021.1303	533 532 519	1 2 1	4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO BENFEITORIA E REFORMA NOS IMÓVEIS DA ADMIN OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇAO DE VEICULOS NOVOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇAO, AMPLIAÇAO E REFORMA DO CENTRO OBRAS E INSTALAÇÕES	380.000,00 1.000.000,00 43.250,00
				Total do Crédito Especial	1.423.250,00

Art. 5º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 423.250,00 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1333 04.122.0002.1334	47 48	1 1	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PINTURA E REFORMA DA NOVA CASA DO CONSELHO OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE ANEXO PARA O AUDITORIO DA PR OBRAS E INSTALAÇÕES	138.342,23 284.907,77
				Total da Anulação de Dotação	423.250,00

Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 7º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4646 de 21/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2176	400	1	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	45.000,00
				Total do Remanejamento	45.000,00

Art. 8º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1333 02.03 02.03.01 13.392.0004.1278	47 217	1 1	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PINTURA E REFORMA DA NOVA CASA DO CONSELHO OBRAS E INSTALAÇÕES CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA REFORMAS TEATRO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES	25.000,00 20.000,00
				Total do Remanejamento	45.000,00

Art. 9º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 1.289.530,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), autorizado pela Lei 4646 de 21/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2174 10.301.0016.2176	391 400	1 1	4.4.90.52 3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	145.530,00 1.144.000,00
				Total da Transposição	1.289.530,00

Art. 10º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 1.289.530,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.1123 10.301.0016.1338	373 376	1 1	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AMPLIAÇÃO DO CAPS DA VILA AYRES OBRAS E INSTALAÇÕES PINTURA E REFORMA DE POSTOS E UNIDADES DE OBRAS E INSTALAÇÕES	189.530,00 1.100.000,00
				Total da Transposição	1.289.530,00

Art. 11º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 22 de Maio de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 22 de Maio de 2024.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4671, 21 DE AGOSTO DE 2024	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”	21/08/2024
DECRETO Nº 4198, 05 DE AGOSTO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.804.310,00 (um milhão, oitocentos e quatro mil, trezentos e dez reais).	05/08/2024
DECRETO Nº 4197, 05 DE AGOSTO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 393.100,00 (trezentos e noventa e três mil e cem reais).	05/08/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4662, 02 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM ‘Prof. Dr. Aldo Castaldi’, e dá outras providências.	02/08/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4660, 02 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.	02/08/2024

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