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DECRETO Nº 3071 DE 27 DE JUNHO DE 2013
DECRETO N. 823 DE 27 DE JUNHO DE 2013
 
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL NA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA”.
 
  
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e, de conformidade com o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:-
 
Art. 1º. – Fica o Município de São Manuel autorizado a participar da Conferência Intermunicipal de Cultura, parte integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 29 de junho de 2013, das 9h00 às 18h00, no Teatro Municipal “Camillo Fernandes Dinucci”, no município de Botucatu, deste Estado, conforme programação exposta no Decreto n. 9.472, de 12 (doze) de junho de 2013, expedida pela Prefeitura do Município de Botucatu.
 
Art. 2º. – Conforme o contido Decreto n. 9.472/13, integram esse evento os seguintes municípios: Anhembi, Pardinho, Bofete, Conchas, Lençóis Paulista, Itatinga, Areiópolis, Pratânia, São Manuel, Barra Bonita, Paranapanema e Igaraçú do Tietê.
 
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução deste dispositivo correrão por conta de dotações constantes do orçamento municipal, suplementadas, se necessário.
 
Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
     
São Manuel, 27 de junho de 2013.  
 
  
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Publicado em             /             /
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração