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Atualizado em: 18/06/2024 às 08h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 3981, 18 DE AGOSTO DE 2016

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS, Loteam. /Parcel. do Solo

Em vigor

LEI N°3981 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°67/2016 – Autoria: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II, DE "PREFEITO ADHEMAR AUGUSTO".”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O Distrito Industrial II, passa denominar-se oficialmente de “Prefeito Adhemar Augusto”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de agosto de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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