PORTARIA Nº 96 DE 17 DE MAIO DE 2024

 
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal Tributário de São Manuel.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de nomeação dos Membros do Conselho Municipal Tributário, órgão colegiado de segunda instância na esfera administrativa, previsto no artigo 293 da Lei Municipal n° 159/2.002, de 19 de novembro de 2.002;
 
RESOLVE:-
 
Art. 1º. Fica nomeado o Conselho Municipal Tributário de São Manuel com a seguinte composição:
 
TITULARES
Priscila Fraidenberg – Chefe do Setor de Tributação - Presidente
Guilherme Ortolan - Fiscal de Lançadoria
Stephanni Gomide de Souza - Procuradora Jurídica
 
SUPLENTES:
Monica Regina Vitale Micheletto - Procuradora Jurídica
Rodrigo Augusto de Oliveira - Fiscal de Lançadoria
Fernando Henrique de Camargo - Fiscal de Lançadoria
 
Art. 2o Fica nomeada Presidente do Conselho Municipal Tributário a Chefe do Setor de Tributação, Senhora Priscila Fraidenberg. Nas suas ausências a presidência será assumida pela Procuradora Jurídica, Senhora Stephanni Gomide de Souza.

Art. 3o O mandato dos Membros do Conselho Municipal Tributário terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4o O trabalho desenvolvido pelos Membros do Conselho Municipal Tributário não será remunerado, considerando-se como relevantes serviços prestados ao Município de São Manuel.    

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário.

São Manuel, 17 de maio de 2024.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 17 de maio de 2024.
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE