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DECRETO Nº 4178, 08 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4178 DE 8 DE MAIO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), autorizado pela Lei 4602 de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.13 12.122.0014.2093	196	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	15.000,00
				Total da Suplementação	15.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.13 12.122.0014.2093	194	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO	15.000,00
				Total da Anulação de Dotação	15.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 8 de Maio de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 8 de Maio de 2024.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4213, 16 DE SETEMBRO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.214.249,20 (um milhão, duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).	16/09/2024
DECRETO Nº 4210, 11 DE SETEMBRO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).	11/09/2024
DECRETO Nº 4205, 27 DE AGOSTO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).	27/08/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4671, 21 DE AGOSTO DE 2024	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”	21/08/2024
DECRETO Nº 4204, 14 DE AGOSTO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 327.759,36 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos).	14/08/2024

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