“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

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Atualizado em: 12/06/2024 às 09h46

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DECRETO Nº 3349, 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3349 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei 4036 de 06/12/2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0003.1086	385	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES CONCLUSÃO AMPLIAÇÃO CRECHE INFANTIL DONA L OBRAS E INSTALAÇÕES	30.000,00
				Total da Crédito Especial	30.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.1019	181	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA REF.GERAL - CINE-TEATRO OBRAS E INSTALAÇÕES	30.000,00
				Total da Anulação de Dotação	30.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de dezembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4776, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.	08/10/2025
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