“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.993.”

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LEI ORDINÁRIA Nº 4078, 20 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): ADIANTAMENTO DESPESAS

Em vigor

LEI N°4078 DE 20 DE ABRIL DE 2017
(Projeto de Lei n°28/2017–Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Manuel)

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.993.”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso V do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.983, de 30 de novembro de 1.993 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 4º............................................

    V- Pequenas despesas de pronto pagamento relativas a:-
   a).............................................
   b).............................................
   c)..............................................”

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de abril de 2017.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em          /          /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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