“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 07/06/2024 às 08h23

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DECRETO Nº 3428, 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3428 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

JOSE LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor R$ 1.208.200,00 (um milhão, duzentos e oito mil e duzentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4.035 de 06 de dezembro de 2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.06 04.122.0002.2010 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 04.122.0002.2013 28.843.0002.0003 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 12.365.0003.2016 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2020 02.02.03 12.361.0003.2021 02.04 02.04.06 15.452.0005.2041 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	23 36 38 46 48 50 51 56 57 66 77 78 79 80 86 93 94 98 110 111 130 245 262 303 305 311 314	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1	3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.1.90.94 3.3.90.08 3.2.90.21 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.91.13 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.91.39 3.1.90.94 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.91.13 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	15.000,00 105.000,00 25.000,00 2.000,00 274.000,00 76.000,00 25.000,00 44.000,00 7.200,00 5.000,00 11.000,00 27.000,00 4.000,00 155.000,00 7.000,00 7.000,00 30.000,00 11.000,00 3.000,00 45.000,00 50.000,00 50.000,00 17.000,00 10.000,00 190.000,00 11.000,00 2.000,00
				Total da Suplementação	1.208.200,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.06 04.122.0002.2010 02.01.08 28.843.0002.0003 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 12.365.0003.2015 12.365.0003.2016 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2020 02.02.03 12.361.0003.2021 02.04 02.04.06 15.452.0005.2041 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	22 40 41 45 67 76 84 85 95 96 108 112 124 244 301 306 312 313	1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 2 2 5	3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.36 4.6.90.71 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.91.13 3.3.90.36 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR Total da Anulação de Dotação463.000,00	15.000,00 25.000,00 105.000,00 2.000,00 5.000,00 4.000,00 11.000,00 7.000,00 18.000,00 30.000,00 45.000,00 3.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 20.000,00 11.000,00 2.000,00

II – Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 745.200,00 (setecentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de novembro de 2017.

JOSÉ LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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