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DECRETO Nº 3428, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3428 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
JOSE LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor R$ 1.208.200,00 (um milhão, duzentos e oito mil e duzentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4.035 de 06 de dezembro de 2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
 
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
 
28.843.0002.0003
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
 
 
 
12.365.0003.2016
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
 
 
12.365.0003.2020
 
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.04
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
 
 

 
 
 
23
 
 
 
36
38
 
 
 
46
 
 
 
48
50
51
 
 
 
56
57
 
 
66
 
 
 
 
77
78
79
80
 
 
86
 
 
 
93
94
98
 
 
110
111
 
 
 
130
 
 
 
 
245
 
 
 
 
262
 
 
 
 
303
305
311
314
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
 
2
2
2
2
 
 
2
 
 
 
2
2
2
 
 
2
2
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 

 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.08
 
 
3.2.90.21
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.91.13
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.91.39
 
 
3.1.90.94
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.47
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
 
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
 

 
 
 
15.000,00
 
 
 
105.000,00
25.000,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
274.000,00
76.000,00
25.000,00
 
 
 
44.000,00
7.200,00
 
 
5.000,00
 
 
 
 
11.000,00
27.000,00
4.000,00
155.000,00
 
 
7.000,00
 
 
 
7.000,00
30.000,00
11.000,00
 
 
3.000,00
45.000,00
 
 
 
50.000,00
 
 
 
 
50.000,00
 
 
 
 
17.000,00
 
 
 
 
10.000,00
190.000,00
11.000,00
2.000,00
 
 
        Total da Suplementação 1.208.200,00
  
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
 
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
02.01.08
28.843.0002.0003
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
12.365.0003.2015
 
 
12.365.0003.2016
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
 
12.365.0003.2020
 
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.04
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
 
 

 
 
 
22
 
 
 
40
41
 
 
 
45
 
 
 
67
 
 
 
 
76
 
 
84
 
 
85
 
 
 
95
96
 
 
108
112
 
 
 
124
 
 
 
 
244
 
 
 
 
301
306
312
313
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
 
 
2
 
 
 
2
2
 
 
2
2
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
2
2
5
 
 

 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
4.6.90.71
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.91.13
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.30
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
Total da Anulação de Dotação463.000,00

 
 
 
15.000,00
 
 
 
25.000,00
105.000,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
4.000,00
 
 
11.000,00
 
 
7.000,00
 
 
 
18.000,00
30.000,00
 
 
45.000,00
3.000,00
 
 
 
50.000,00
 
 
 
 
50.000,00
 
 
 
 
60.000,00
20.000,00
11.000,00
2.000,00
 
 

II – Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 745.200,00 (setecentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
São Manuel, 30 de novembro de 2017.
 
 

JOSÉ LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL
 
Afixado na data supra.
 
  
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 4178, 08 DE MAIO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 08/05/2024
DECRETO Nº 4173, 17 DE ABRIL DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.147.600,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais). 17/04/2024
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