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DECRETO Nº 3416 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
 
Dispõe sobre o tombamento de jazigo no cemitério municipal de São Manuel e dá providências.
 
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 49, inciso IV e nos termos doa artigo 78, incisos IX e
 
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 425 de 27 de março de 2006, que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município;
 
DECRETA:
 
Art. 1º- Fica decretado o tombamento do jazigo dos membros do MMDC e ex-combatentes de São Manuel na Revolução Constitucionalista de 1932, situado no Cemitério no Cemitério Municipal de São Manuel, por seu relevante valor histórico, cultural.
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 23 de outubro de 2017.
 
  
 
José Luiz Rubin
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 23 de outubro de 2017.

                                                
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente