DECRETO Nº 3506 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 15.550,00 (quinze mil, quinhentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4108 de 06 de dezembro de 2018, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
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11
126
291
|
1
1
5
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
|
150,00
15.000,00
400,00
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Total da Suplementação |
15.550,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 15.550,00 (quinze mil, quinhentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
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10
127
292
|
1
2
1
|
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.32
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
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150,00
15.000,00
400,00
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Total da Anulação de Dotação |
15.550,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 18 de dezembro de 2018.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 18 de dezembro de 2018.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
