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PORTARIA Nº 83, 29 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 48 de 5 de março de 2025.
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29/04/2025
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PORTARIA Nº 82, 29 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 47 de 5 de março de 2025.
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29/04/2025
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PORTARIA Nº 61, 03 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 28 de 10 de fevereiro de 2025.
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03/04/2025
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PORTARIA Nº 60, 03 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 27 de 10 de fevereiro de 2025.
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03/04/2025
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PORTARIA Nº 57, 17 DE MARÇO DE 2025
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 12 de 20 de janeiro de 2025.
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17/03/2025
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DECRETO Nº 4256, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
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Institui a Tabela de Valores do Subsídio de Transporte Escolar para o exercício financeiro de 2025 e o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 1º Semestre de 2025, em atendimento à Lei nº 4.115, de 16 de janeiro de 2018.
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03/02/2025
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DECRETO Nº 4193, 01 DE AGOSTO DE 2024
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Institui o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 2º Semestre de 2024, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.
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01/08/2024
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DECRETO Nº 4146, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
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Institui a Tabela de Valores do Subsídio de Transporte Escolar para o exercício financeiro de 2024 e o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 1º Semestre de 2024, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.
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02/02/2024
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DECRETO Nº 4145, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
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Altera o Decreto nº 4043, de 6 de fevereiro de 2023, que ‘regulamenta a Lei nº 4115 de 16 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a subsidiar o transporte escolar intermunicipal por meio de reembolso para estudantes residentes no município de São Manuel que estejam cursando o ensino médio técnico, graduação, pós graduação, especialização, mestrado e doutorado, e dá outras providências.
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02/02/2024
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DECRETO Nº 4088, 21 DE JULHO DE 2023
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Institui o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 2º Semestre de 2023, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.
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21/07/2023
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