PORTARIA Nº 490 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal Tributário de São Manuel.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando a necessidade de nomeação dos Membros do Conselho Municipal Tributário, órgão colegiado de segunda instância na esfera administrativa, previsto no artigo 293 da Lei Municipal n° 159/2.002, de 19 de novembro de 2.002;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Ficam nomeados como membros titulares e suplentes do Conselho Municipal Tributário os seguintes servidores municipais:
 
Titulares: Margareth Jane Almeida Costa – Chefe da Seção de Tributação
Monica Regina Vitale Micheletto –Procuradora Jurídica
Marcio Lourenço Siqueira – Oficial Administrativo
Suplentes: Priscila Fraidenberg – Agente Administrativo
Stephanni Gomide de Souza – Procuradora Jurídica
Fábio José Tomazini – Técnico em Edificações

Art. 2º Fica nomeada Presidente do Conselho Municipal Tributário a Chefe da Seção de Tributação, Senhora Margareth Jane Almeida Costa. Nas suas ausências a presidência será assumida pela Procuradora Jurídica, Senhora Monica Regina Vitale Micheletto  .

Art. 3º O mandato dos Membros do Conselho Municipal Tributário terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4º O trabalho desenvolvido pelos Membros do Conselho Municipal Tributário não será remunerado, considerando-se como relevantes serviços prestados ao Município de São Manuel.    

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria Municipal nº 42, de 10 de abril de 2014.

São Manuel, 19 de novembro de 2019.
 
 
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrada na Seção de Expediente em 19 de novembro de 2019.
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente