PORTARIA Nº 179 DE 6 DE MAIO DE 2019

 
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal Tributário de São Manuel.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando a necessidade de nomeação dos Membros do Conselho Municipal Tributário, órgão colegiado de segunda instância na esfera administrativa, previsto no artigo 293 da Lei Municipal n° 159/2.002, de 19 de novembro de 2.002.
Considerando o que consta no processo administrativo n º 2090/2019.

RESOLVE:-
 
Art. 1o Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal Tributário os seguintes servidores municipais:
 
TITULARES: TÁCIO JOSÉ BERTOZO
                               FERNANDO SOARES LEOPOLDO
                                MARGARETH JANE ALMEIDA COSTA 
SUPLENTES: GUSTAVO HENRIQUE ANFILO
                         MÔNICA REGINA VITALE MICHELETTO
                          RENATA MARIA DE LIMA

Art. 2o Fica nomeado como presidente do Conselho Municipal Tributário o Diretor de Administração, SR. TÁCIO JOSÉ BERTOZO, Diretor Administrativo.

Art. 3o O mandato dos Membros do Conselho Municipal Tributário terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4o O trabalho desenvolvido pelos Membros do Conselho Municipal Tributário não será remunerado, considerando-se como relevantes serviços prestados ao Município de São Manuel.    

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 6 de maio de 2019.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente em 6 de maio de 2019.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente