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PORTARIA Nº 163 DE 18 DE ABRIL DE 2019
 
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de monitoramento e avaliação, atendendo o artigo 8º do Decreto municipal n° 3365 de 30 de janeiro de 2017, das Organizações da Sociedade Civil.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:-

Art. 1 º Ficam nomeados, com gratificação, os membros abaixo relacionados para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, financiados pela Prefeitura Municipal de São Manuel, conforme a Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014, e Decreto Municipal nº 3365 de 30/01/2017, em seu artigo 8º, a saber:

1. ANTONIO DA SILVA TOMAZ
   EDSON JUNIOR PEREIRA  
   NIDIANE CRISTINA GUIRELLI  
   RENATO VINICIUS TARZONI
   CAMILA CAROLINE LEME GARCIA

 
Art. 2º Os membros nomeados serão os responsáveis pelo Monitoramento e Avaliação do cumprimento dos Termos de Fomento/colaboração, elaboração do Relatório Conclusivo e ainda pelas Auditorias das Contas apresentadas, pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Art. 3º Os membros da Comissão se reunirão uma vez por mês, ou ainda quando se fizer necessário, para análise/auditoria dos dados enviados pelas OSCs, emitindo relatório conclusivo.

Art. 4º O mandato dos Membros da presente comissão será de 02 (dois) anos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de abril de 2019.
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente, em 18 de abril de 2019.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente