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DECRETO Nº 3702, 11 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 3702 11 DE MAIO DE 2020


Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:


Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 126.000,00cento e vinte e seis mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.05

02.05.02

08.122.0006.2129



02.06

02.06.01

10.301.0007.2054



10.304.0007.2114








352





415



470







1





1



5







3.3.50.39





3.3.90.39



3.3.90.39



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD


DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR


MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR







47.000,00





62.000,00



17.000,00







Total da Transposição

126.000,00


Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.05

02.05.02

08.122.0006.2126



02.06

02.06.01

10.301.0007.2083



10.304.0007.2060








328





430



465







1





1



5







3.3.50.39





3.1.91.13



3.3.90.39



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD


DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO


MANUT. DA VIG. SANITÁRIA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR








47.000,00





62.000,00



17.000,00







Total da Transposição

126.000,00


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


São Manuel, 11 de maio de 2020.


RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em 11 de maio de 2020.

Lucas Felipe Pimentel de Barros

Oficial Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3698, 29 DE ABRIL DE 2020 Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).         29/04/2020
DECRETO Nº 3676, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos da Transposição e Transferência no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais). 28/02/2020
DECRETO Nº 3666, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de Transposição e Transferência no valor de R$ 115.100,00 (cento e quinze mil e cem reais). 19/02/2020
         “REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO...          “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.            
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