DECRETO Nº 3702 11 DE MAIO DE 2020
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 126.000,00cento e vinte e seis mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.05
02.05.02
08.122.0006.2129
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.304.0007.2114
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352
415
470
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1
1
5
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3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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47.000,00
62.000,00
17.000,00
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Total da Transposição
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126.000,00
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Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.301.0007.2083
10.304.0007.2060
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328
430
465
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1
1
5
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3.3.50.39
3.1.91.13
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. DA VIG. SANITÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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47.000,00
62.000,00
17.000,00
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Total da Transposição
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126.000,00
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 11 de maio de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 11 de maio de 2020.
Lucas Felipe Pimentel de Barros
Oficial Administrativo
