DECRETO Nº 3698 DE 29 DE ABRIL DE 2020
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
|
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.04 02.04.06 15.452.0005.2042
|
294
|
1
|
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DIRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONVÊNIO ACAPEL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
|
20.000,00
|
|
|
|
|
|
Total da Transposição |
20.000,00 |
Art. 2º. As alteraçõesrealizadas terão coberturados recursos provenientes daTransposição, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
|
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.04 02.04.06 15.452.0005.2157
|
295
|
1
|
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DIRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICAS MATERIAL DE CONSUMO
|
20.000,00
|
|
|
|
|
|
Total da Transposição |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 29 de abril de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 29 de abril de 2020.
Lucas Felipe Pimentel de Barros
Oficial Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4853, 21 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 21/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4852, 21 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 21/07/2026 |
| DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. | 18/06/2026 |
| DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências. | 18/06/2026 |
| DECRETO Nº 4457, 18 DE JUNHO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e dá outras providências. | 18/06/2026 |