Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB – criado pela lei nº 3095/2007, de 21 de maio de 2007, alterada pela lei nº 3663 de 23 de maio de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados como membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as pessoas abaixo relacionadas: -REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Deise de Santis Raposo Messias RG. 22.876.706-4
Suplente: Ilze Maria Nascimento de Araujo RG. 24.614.530-4
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS
Titular: Caroline Cristina Rossi de Carvalho Almeida RG.40.021.385-0REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
Titular: Maria Roseli Pereira de Mira RG. 14.864.151REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Leticia Alves Toledo RG. 33.710.747-6REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Dirce de Oliveira Lima RG. 25.901.074-1REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Ântonia Fernanda de Oliveira Sinibaldi RG.33.412.793-2REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Lilian Maria de Lara Campos Arcuri| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 222, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – PPPs de São Manuel e dá outras providências. | 09/12/2025 |
| PORTARIA Nº 221, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispôe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio de 2025/2029. | 09/12/2025 |
| PORTARIA Nº 217, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação – CME, criado pela Lei Municipal n˚ 009 de 24 de março de 1997. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 209, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre atualização de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, de acordo com as Leis nºs 2870, de 23 de julho de 2004 e 4675, de 23 de outubro de 2024. | 12/11/2025 |