DECRETO Nº 3650 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre o crédito adicional no valor de R$ 46.068,00 (quarenta e seis mil e sessenta e oito reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 46.068,00 (quarenta e seis mil e sessenta e oito reais), autorizado pela Lei 4260 de 06/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.13
12.122.0003.1149
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496
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1
|
3.3.50.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO CLUBE DA MATA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
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46.068,00
|
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Total da Crédito Especial |
46.068,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 46.068,00 (quarenta e seis mil e sessenta e oito reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.2023
02.02.13
12.361.0003.1092
|
139
147
160
427
|
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ DIRETORIA DA EDUC
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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20.000,00
3.283,00
3.283,00
19.502,00
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Total da Anulação de Dotação |
46.068,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SÃO MANUEL, 19 de Dezembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 19 de Dezembro de 2019
Maria Carolina Felix
Oficial Administrativo
