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DECRETO Nº 3644, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 3644 28 DE NOVEMBRO DE 2019
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.432.150,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, cento e cinqüenta reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 46.200,00quarenta e seis mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 

 
 
 
342
 
 

 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.1.91.13
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
 
 

 
 
 
46.200,00
 
 
        Total da Transposição 46.200,00
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
 
 
 

 
 
 
349
 
 

 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 

 
 
 
46.200,00
 
 
        Total da Transposição 46.200,00
 
Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 10.000,00dez mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 

 
 
 
45
 
 

 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 

 
 
 
10.000,00
 
 
        Total da Transferência 10.000,00
 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 

 
 
 
46
 
 

 
 
 
1
 
 

 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 

 
 
 
10.000,00
 
 
        Total da Transferência 10.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.375.950,00um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 
 
 
02.01.08
04.122.0002.2012
 
 
04.122.0002.2013
 
 
28.843.0002.0002
 
 
 
28.843.0002.0003
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.03.03
23.695.0004.2034
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
10.301.0007.2055
 
 
10.304.0007.2114
 
 
 

 
 
 
11
 
 
 
30
 
 
 
34
35
 
 
 
40
42
44
45
 
 
 
68
 
 
69
 
 
77
78
 
 
79
 
 
 
 
91
 
 
 
134
142
 
 
 
 
220
 
 
 
226
 
 
 
234
 
 
 
 
245
 
 
 
 
284
 
 
 
 
340
341
342
 
 
353
 
 
452
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.91.39
 
 
3.1.90.94
 
 
3.2.91.21
4.6.91.71
 
 
3.2.90.21
 
 
 
 
3.1.90.16
 
 
 
3.1.90.11
3.3.91.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
 
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 

 
 
 
600,00
 
 
 
1.900,00
 
 
 
48.000,00
21.000,00
 
 
 
167.000,00
43.000,00
4.150,00
22.800,00
 
 
 
15.400,00
 
 
28.900,00
 
 
3.800,00
75.500,00
 
 
36.800,00
 
 
 
 
6.300,00
 
 
 
138.000,00
2.300,00
 
 
 
 
8.700,00
 
 
 
58.400,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
2.300,00
 
 
 
 
2.900,00
 
 
 
 
631.000,00
1.700,00
50.000,00
 
 
3.300,00
 
 
200,00
 
 
        Total do Remanejamento 1.375.950,00
 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 1.375.950,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
 
 
 
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.02
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
02.02.09
12.364.0003.2030
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.03.04
13.392.0004.2067
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.04.07
26.782.0005.2043
 
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
 
 
 

 
 
 
16
17
 
 
 
28
 
 
 
62
 
 
 
 
104
 
 
 
180
 
 
 
 
216
 
 
 
240
 
 
 
 
244
 
 
 
270
271
 
 
 
 
279
 
 
 
 
349
 
 

 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.18
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 

 
 
 
26.100,00
600,00
 
 
 
10.410,00
 
 
 
238.340,00
 
 
 
 
339.600,00
 
 
 
400.000,00
 
 
 
 
500,00
 
 
 
6.300,00
 
 
 
 
56.000,00
 
 
 
3.700,00
85.000,00
 
 
 
 
13.000,00
 
 
 
 
196.400,00
 
 
        Total do Remanejamento 1.375.950,00
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de novembro de 2019.
 
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 28 de novembro de 2019
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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