DECRETO Nº 3632 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Manuel, suas Diretorias e demais órgãos que a compõe.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta.
Considerando que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência.
Considerando a necessidade de adequar o horário de atendimento ao público e o horário exclusivo de trabalho interno, a fim de que os servidores possam organizar o expediente administrativo, primando pelos princípios que regem a Administração Pública e garantindo o aperfeiçoamento dos serviços,
DECRETA:
Art. 1º O horário de funcionamento e atendimento ao público da Prefeitura de São Manuel fica instituído conforme o Anexo I, o qual é parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 3631 de 31 de outubro de 2019.
São Manuel, 1º de novembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 1º de novembro de 2019.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
ANEXO I
DEPARTAMENTOS COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO
SEDE ADMINISTRATIVA
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Compras |
Segunda a sexta das 08h:00 às 11h: 30 e das 13h: 00 às 16h:00 |
Segunda a sexta 07h: 30 às 17h:00 |
| Expediente |
Segunda a sexta das 07h: 30h às 16h: 00 |
Segunda a sexta 07h: 30 às 17h:00 |
| Gabinete do Prefeito |
Segunda a sexta das 08h: 00h às 17h: 00 |
Segunda a sexta 07h: 30 às 18h:00 |
| Jurídico |
Segunda a sexta das 08h: 00h às 16h: 00 |
Segunda a sexta 07h: 30 às 17h:00 |
| Licitações e Contratos |
Segunda a sexta das 08h:00 às 11h: 30 e das 13h:00 às 16h:00 |
Segunda a sexta 07h: 30 às 17h:00 |
| Obras |
Segunda a sexta das 08h:00 às 16h: 00 |
Segunda a sexta 07h: 30 às 17h:00 |
| Ouvidoria |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 17h: 00 |
Segunda a sexta 07h:30 às 17h:00 |
| Protocolo |
Segunda a sexta das 08h:00 às 16h: 00 |
Segunda a sexta 07h:30 às 17h:00 |
| Recursos Humanos |
Segunda a sexta das 08h:00 às 16h:00 |
Segunda a sexta 07h:30 às 17h:00 |
| Tesouraria |
Segunda a sexta das 08h:00 às 16h:00 |
Segunda a sexta 07h:30 às 17h:00 |
| Tributação |
Segunda a sexta das 08h:00 às 16h:00 |
Segunda a sexta 07h:30 às 17h:00 |
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente |
Segunda a sexta 07h: 00 às 11h: 00 e das 13h:00 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 17h:00 |
DIRETORIA DE SAÚDE
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| PsFs Aparecida/Santa Mônica/ Vila Rica/São Geraldo/ Raphael |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 17h: 00 |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 17h: 00 |
| UBSs - Cohab e Centro |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 20h: 00 |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 20h: 00 |
| CAPs |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 17h: 00 |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 17h: 00 |
| Diretoria de Saúde |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 17h: 00 |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 17h: 00 |
| Farmácia Central |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 16h: 00 |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 16h: 00 |
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| PAT Posto de atendimento ao Trabalhador |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 16h: 00 |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 17h: 00 |
| Banco do Povo |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 16h: 00 |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Diretoria de Gestão e serviços |
Segunda a sexta 07h: 00 às 11h: 30 e das 13h:00 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 17h:00 |
| Zeladoria nos finais de semana |
07h: 00 às 17h: 00 |
07h: 00 às 17h: 00 |
| Bombeiros |
24 horas |
24 horas |
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO – GCM
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
24 horas |
24 horas |
| OPERACIONAL |
Segunda a sexta das 06h: 00 às 17h: 00 |
Segunda a sexta das 06h:00 às 17h: 00 |
| JARI – MULTAS DE TRÂNSITO |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 17h: 30 |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 17h: 30 |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Educação |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 11h: 30 e das 13h:00 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 07h:30 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE ESPORTES
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Esportes |
Segunda a sexta das 07h:00 às 11h:00 e das 13h:00 às 17h:00
|
Segunda a sexta das 07h: 00 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE TURISMO
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Turismo |
Segunda a sexta das 08h:00 às 12h:00 e das 13h:00 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE CULTURA
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Cultura |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 12h:00 e das 13h:00 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 17h: 00 |
| Museu Histórico |
Segunda a sexta das 07h: 45 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 07h: 45 às 17h:00 |
| Biblioteca Municipal |
Segunda a sexta das 07h: 00 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 07h:00 às 17h:00 |
| Acessa São Paulo –Cohab I |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 12h:00 e das 13h:00 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 17h:00 |
DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Promoção Social |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 11h:30 e das 13h:00 às 16h:30 |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
| CRAS |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 11h:30 e das 12h:30 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
| CAD ÚNICO |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 11h:30 e das 12h:30 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
| CREAS |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 12h:00 e das 13h:00 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
| CCI –Centro Idoso |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 12h:00 e das 13h:00 às 17h:00 |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
| Unidade atendimento São Geraldo |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 11h:30 e das 13h:00 às 16h:30 |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
| Unidade atendimento Aparecida |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 11h:30 e das 13h:00 às 16h:30 |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria dos direitos da pessoa com deficiência |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 11h:30 e das 13h:00 às 16h:30 |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
DEPARTAMENTOS COM ATENDIMENTO INTERNO
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Comunicação |
Segunda a sexta das 08h: 00 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Arquivo Municipal |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
| Patrimônio |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 11h: 30 e das 13h:00 às 17h:00 |
| Controle Interno |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 11h: 30 e das 13h:00 às 17h:00 |
| Convênios |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 11h: 30 e das 13h:00 às 17h:00 |
| CPD – TI |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
| DCPO |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 12h: 00 e das 13h:00 às 17h:00 |
| Segurança do Trabalho |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 17h: 00 |
| Medicina do Trabalho |
Segunda, terça e quarta das 13h: 00 às 17h: 00 |
Almoxarifado Central |
- Funcionamento: Segunda a sexta das 07h:00 às 17h: 00
Atendimento: Segunda a sexta das 07h:00 às 11h:30 e das 13h:00 às 17h:00
Recebimento de mercadorias: segunda a sexta das 08h:00 às 10h:00 e das 13h:00 às 16h:00
|
DIRETORIA FINANCEIRA
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Contabilidade |
Segunda a sexta das 07h: 30 às 11h: 30 e das 13h:00 às 17h:00 |
