DECRETO Nº 3631 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Manuel, suas Diretorias e demais órgãos que a compõe.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta.
Considerando que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência.
Considerando a necessidade de adequar o horário de atendimento ao público e o horário exclusivo de trabalho interno, a fim de que os servidores possam organizar o expediente administrativo, primando pelos princípios que regem a Administração Pública e garantindo o aperfeiçoamento dos serviços,
DECRETA:
Art. 1º O horário de funcionamento e atendimento ao público da Prefeitura de São Manuel fica instituído conforme o Anexo I, o qual é parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 31 de outubro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 31 de outubro de 2019.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
ANEXO I
DEPARTAMENTOS COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO
SEDE ADMINISTRATIVA
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Compras |
08h: 00 às 16h: 00 |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Expediente |
08h: 00 às 16h: 00 |
08h: 00 às 17h: 00 |
| Gabinete do Prefeito |
08h: 00 às 17h: 00 |
07h: 30 às 18h: 00 |
| Jurídico |
08h: 00 às 16h: 00 |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Licitações e Contratos |
08h: 00 às 16h: 00 |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Obras |
08h: 00 às 16h: 00 |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Ouvidoria |
08h: 00 às 17h: 00 |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Protocolo |
08h: 00 às 16h: 00 |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Recursos Humanos |
08h: 00 às 16h: 00 |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Tesouraria |
08h: 00 às 16h: 00 |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Tributação |
08h: 00 às 16h: 00 |
07h: 30 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente |
07h: 00 às 17h: 00 |
07h: 00 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE SAÚDE
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| PsFs Aparecida/Santa Mônica/ Vila Rica/São Geraldo/ Raphael |
07h: 00 às 17h: 00 |
07h: 00 às 17h: 00 |
| UBSs - Cohab e Centro |
07h: 00 às 17h: 00 |
07h: 00 às 17h: 00 |
| CAPs |
08h: 00 às 17h: 00 |
07h: 30 às 18h: 00 |
| Diretoria de Saúde |
07h: 00 às 17h: 00 |
07h: 00 às 17h: 00 |
| Farmácia Central |
07h: 30 às 16h: 00 |
07h: 30 às 16h: 00 |
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| PAT - Posto de atendimento ao Trabalhador |
08h: 00 às 16h: 00 |
08h: 00 às 17h: 00 |
| Banco do Povo |
08h: 00 às 16h: 00 |
08h: 00 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Diretoria de Gestão e serviços |
07h: 00 às 17h: 00 |
07h: 00 às 17h: 00 |
| Zeladoria nos finais de semana |
07h: 00 às 17h: 00 |
07h: 00 às 17h: 00 |
| Bombeiros |
24 horas |
24 horas |
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO – GCM
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
24 horas |
24 horas |
| OPERACIONAL |
06h: 00 às 17h: 00 |
06h: 00 às 17h: 00 |
| JARI – MULTAS DE TRÂNSITO |
08h: 00 às 17h: 30 |
08h:00 às 17h: 30 |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Educação |
07h: 30 às 17h: 00 |
07h: 30 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE ESPORTES
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Esportes |
07h: 00 às 17h: 00 |
07h: 00 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE TURISMO
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Turismo |
08h: 00 às 17h: 00 |
08h: 00 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE CULTURA
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Cultura |
08h: 00 às 17h: 00 |
08h: 00 às 17h: 00 |
DEPARTAMENTOS COM ATENDIMENTO INTERNO
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Sede da Diretoria de Comunicação |
08h: 00 às 17h: 00 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Arquivo Municipal |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Patrimônio |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Controle Interno |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Convênios |
07h: 30 às 17h: 00 |
| CPD – TI |
07h: 30 às 17h: 00 |
| DCPO |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Segurança do Trabalho |
07h: 30 às 17h: 00 |
| Medicina do Trabalho |
07h: 00 às 11h: 00 – segunda-feira e quarta-feira
13h: 00 às 17h: 00 – terça-feira |
DIRETORIA FINANCEIRA
| DEPARTAMENTOS |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Contabilidade |
07h: 30 às 17h: 00 |
