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DECRETO Nº 3613 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 28.843.0010.0040	23	4	4.6.91.71	INST.MUNIC.DE ENSINO SUPERIOR DE SAO INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL	10.000,00
				Total da Transposição	10.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	1	4	3.1.90.04	INST.MUNIC.DE ENSINO SUPERIOR DE SAO INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	10.000,00
				Total da Transposição	10.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 18 de Setembro de 2019
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 18 de Setembro de 2019.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente